A Justiça Federal determinou que os proprietários de cinco beach clubs que estão funcionamento de forma irregular na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, deverão reparar imediatamente a área ambiental degradada.
A medida foi determinada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que esses tipos de bares e restaurantes localizados na beira da praia cumpram as medidas de reparação ambiental determinadas em condenação que transitou em julgado.
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais.Pela decisão, um plano de recuperação deverá ser apresentado urgentemente. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 200 mil.
Os proprietários deverão retirar estruturas de alvenaria que foram construídas e apresentar plano de recuperação de áreas degradadas.
Além disso, a decisão proíbe a prefeitura de Florianópolis de conceder novos alvarás de funcionamento e determina o cancelamento das autorizações dos beach clubs que foram afetados pela liminar.
Além da AGU, associações de moradores e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram para denunciar a degradação do meio ambiente com as construções irregulares. Foram constatados danos em áreas de restinga, tipo de vegetação litorânea responsável pelo equilíbrio ambiental nas praias.
O ex-prefeito da capital fluminense Roberto Saturnino Braga morreu nesta quinta-feira (3). O político, que…
O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (03), aos 97 anos, no…
Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.…
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária…
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação…
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições…