A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.
Caminhos da Reportagem relembra ataques de 8 de janeiro de 2022.Investigado por atos golpistas é preso na fronteira com a Argentina.STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro.De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.
Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.
Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado.
O prazo para que as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizem informações sobre…
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que…
Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho…
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28). A oitiva…
Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas…
Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos -…