O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.
Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.
Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.
Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.
“O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.
A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa…
Duas produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ficaram entre os finalistas do Prêmio Jornalístico…
O Brasil goleou a Costa Rica por 5 a 0, nesta terça-feira (24) no Bukhara…
Uma ativista do Greenpeace Brasil levantou cartazes e interrompeu temporariamente a apresentação do secretário-geral da…
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta terça-feira (24)…
O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro”…