A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) uma operação para reprimir operações ilegais de câmbio e crime de evasão de divisas. As investigações começaram depois da obtenção de informações após a desarticulação de diferentes grupos criminosos que se dedicavam reiteradamente à importação subfaturada de cavalos de competição de salto por meio do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de janeiro. “Através de análises documentais, inclusive, obtidos em decorrência de medidas especiais de investigação com autorização judicial, foi possível verificar a ocorrência de atividades de câmbio, sem autorização legal”, disse a PF.
As penas previstas para os crimes investigados somadas podem chegar a dez anos de prisão.
Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas…
Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos -…
Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais - Repetitivo discute…
Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio - Ministra Isabel…
A capital federal é palco, até sábado (29), do Encontro Mestres do Brasil, que reúne grupos coletivos…
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em setembro e outubro recebem nesta…