O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta terça-feira (18). O adiamento atende pedido de parlamentares aliados ao governo, para que seja apreciado ainda neste mês a proposta do piso nacional da enfermagem. Já a oposição tinha expectativa de ser lido o requerimento para instalação da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A sessão foi remarcada para o dia 26 de abril.
Após reunião de líderes, Pacheco disse que os governistas se comprometeram a apresentar projeto de lei com previsão de orçamento para pagamento do piso da enfermagem para ser analisado com propostas que estão na pauta.
Pacheco explica por que não avançou com CPI dos atos de 8 de janeiro.“Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito”, disse Rodrigo Pacheco.
A Lei 14.434/22 definiu o valor de R$ 4.750 como piso nacional dos enfermeiros. No entanto, a regra foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) após redes de saúde públicas e privadas argumentarem não terem condições de pagar o piso e prefeituras e estados cobrarem por repasses federais. A previsão é que o governo federal apresente uma nova proposta, que envolve o remanejamento de recursos da União.
De acordo com líderes, antes da nova proposta ser apreciada por deputados e senadores, precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na sessão desta terça-feira, a previsão era analisar vetos presidenciais e créditos adicionais ao Orçamento.
O presidente Rodrigo Pacheco garantiu ainda que haverá leitura, na nova sessão, do pedido de criação da CPI para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvos de depredação e invasões.
A instalação da CPI provoca divergência entre parlamentares governistas, que argumentam que os crimes estão sob investigação da Polícia Federal e não é necessária uma comissão no Parlamento para este fim, e oposicionistas, que querem apurar possíveis omissões da ação do governo federal no episódio.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (18) o julgamento de 100 denunciados pelos atos. A data marca 100 dias dos ataques na Praça dos Três Poderes. Os ministros devem apresentar os votos, em plenário virtual, até 23h59 da próxima segunda-feira (24).
Até o momento, a Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou 1.390 pessoas por execução e incitação aos atos.
* Com informações das agências Senado e Câmara
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