STJ – Informativo trata de mensalidades escolares em tempos de pandemia e da “nulidade de algibeira”
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 741 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que “a situação decorrente…