A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não atuar em nome da Igreja Católica Apostólica Romana, não tem legitimidade para ajuizar ação com o objetivo de impedir o…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 750 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Quinta Turma, por unanimidade, definiu que empresas que prestam…
Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Neste ano, a Receita Federal espera…
A maior parte dos Tribunais regionais eleitorais (TRE’s) estão alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo…
Terminam nesta sexta-feira (30) as inscrições para a XIX Corrida do Judiciário – 22º Encontro de Corredores do STJ – Circuito Cross. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do evento ou nas associações conveniadas. A corrida ocorrerá no dia 8 de…
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta sexta. Candidatos têm agenda no Sudeste, Nordeste e Norte. Campanhas têm corpo a corpo com eleitores, entrevistas e lives. Ciro Gomes (PDT): às 17h terá carreata em Sobral (CE). Constituinte Eymael…
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são…
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (29) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle de dados de provedores de internet localizados no exterior. A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes…