STJ – Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor por equiparação) em um caso de danos morais decorrentes de dano ambiental e, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC),…
