A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade da medida deve levar em conta elementos…
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário. O colegiado também entendeu…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas…
Em sua 11ª edição, o projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 8h30, a última rodada do ano de encontros presenciais com cidadãos de todo o Brasil no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022, conforme dispõe a Portaria…
O Tema 1.030 dos recursos repetitivos é destaque do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. A tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado especial federal cível é lícito…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (10) que a jurisprudência do Tribunal da Cidadania é essencial para o fortalecimento da segurança jurídica na aplicação do…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução STJ/GP 33, de 26 De acordo com o normativo, a partir de 1º de fevereiro de…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que “o condomínio que possui…
O podcast STJ No Seu Dia desta semana fala sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids. O redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fabrício Azevedo…