O atual Código Civil brasileiro virou realidade com a sanção da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002. Foi a conclusão de duas décadas de discussões entre juristas e o Congresso Nacional para modernizar uma legislação que datava de…
Em mais uma ação de fortalecimento da prestação jurisdicional na esfera federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, cumpriu agenda institucional nesta sexta-feira (18) em Alagoas, para acompanhar…
O site Consultor Jurídico (ConJur) realizará na próxima segunda-feira (21), às 10h, o webinário Desafios da Interpretação do Direito Digital: Debates para a IX Jornada de Direito Civil. O evento, que poderá ser acompanhado no YouTube, é preparatório para a…
O novo podcast STJ No Seu Dia está no ar e traz uma conversa com o editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Gutemberg de Souza, sobre o reconhecimento de pessoas – tema de uma reportagem especial…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 724 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que, “nas ações…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi designado, nesta quinta-feira (17), para presidir a comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021,…
A sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – marcada para o dia 12 de abril – foi antecipada para 5 de abril, terça-feira, às 10h. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada pelo canal…
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, neste mês, a edição 8 do periódico virtual Arte no Tribunal, que traz grandes obras e artistas do acervo patrimonial do STJ. Nesta edição, o destaque é a artista plástica paranaense Mari Lasta,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio de ação monitória, de dívida amparada em…