Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja…
Durante o lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nesta terça-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que ela dá início a uma nova fase da transformação digital da Justiça no…
O programa Entender Direito desta semana traz a debate o tema Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide abordam a Emenda…
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a repercussão das condenações anteriores no reconhecimento da reincidência e a denúncia espontânea em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a propositura da ação de interdição pode ser dispensado se o interditando não concordar em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa de R$ 402 mil imposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a um ex-deputado federal eleito por Alagoas (AL), em razão de desfiliação partidária durante o exercício…
A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção…
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de um segundo recurso especial, mas deverá ser assegurado à parte o direito de complementar…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (7) da abertura do 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, evento virtual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado de segurança em que uma paciente com câncer pede o fornecimento…