Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos. – Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta…
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo – Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo –…
Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento…
O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde…
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares,…
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ – Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ – Read More
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá…
Após diversas tentativas de acordo e reuniões com a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde junho deste ano, a Light interrompeu, nesta terça-feira (12), o fornecimento de energia elétrica em algumas instalações da universidade. As unidades…
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais. Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do…