A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.
STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos.Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação.Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas.Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade.
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação…
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições…
Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h…
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público…
As Forças Armadas vão atuar em 32 dos 92 municípios fluminenses durante as eleições municipais…
“O senhor é um padre de festa junina”, disse a candidata a presidente Soraya Thronicke (Pode)…