A deputada incluiu a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um período de transição para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.
Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL .A previsão é que esse dispositivo seja incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é a parte da Constituição que a PEC 390/14 pretende modificar.
No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.
O texto prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.
*Com informações da Agência Câmara
O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com…
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA - Preso…
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de setembro do novo Bolsa…
Um inventário produzido por pesquisadores dos institutos de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou nesta terça-feira (24) com um agravo…
Uma viagem pelo cinema latino-americano contemporâneo. Assim pode ser descrita programação da Mostra Internacional de…