O Partido Liberal (PL) informou hoje (29) que vai adotar medidas para garantir o direito de contestar decisões judiciais sem “sofrer retaliações”. O posicionamento da legenda foi divulgado em nota à imprensa.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condenou o partido por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar uma ação que questionou supostas irregularidades no funcionamento de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno.PL pede ao TSE para manter verificação de urnas do segundo turno.Para garantir o pagamento, Moraes determinou o bloqueio de recursos do Fundo Partidário. O bloqueio foi cumprido na sexta-feira (25), e o TSE encontrou R$ 13,6 milhões na conta da legenda.
Na nota, apesar de não citar o TSE, o PL diz que as medidas também serão tomadas para preservar a liberdade de expressão e a atividade partidária.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, declarou a legenda.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação,…
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) um homem que fabricava armas de fogo…
Alunos do curso de engenharia do petróleo da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de…
A adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda…