A Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma para investigar supostas fraudes em licitação e peculato [subtração ou desvio de dinheiro público ou de coisa móvel] no âmbito da prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso. As suspeitas são de que os crimes foram cometidos entre 2021 e 2023, causando prejuízos à Secretaria Municipal de Saúde.
Hoje, estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e no Distrito Federal, por determinação da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. As medidas judiciais referem-se a duas investigações da PF em curso por crimes cometidos.
Polícia Federal combate empresas clandestinas de segurança privada.Polícia Federal recupera livro histórico furtado de museu paraense.“As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ata de registro de preço, com participação de diversas empresas. A liberação e pagamento de licenças de software não possuíam correlação com a efetiva implantação e adesão à funcionalidade. Após o pagamento de mais da metade do contrato, o ente público, por portaria, estabeleceu o uso de sistema de informação diverso para a gestão documental da unidade”, informou a Polícia Federal, em nota.
A primeira investigação contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura a contratação de empresa para o fornecimento de software de gestão documental, no valor aproximado de R$ 14 milhões.
Na segunda investigação, a PF investiga formalização e execução de contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde.
“As diligências evidenciaram que os veículos empregados na execução dos serviços não pertenciam à empresa contratada, que não possuía capacidade técnica para atender à contratação”, justifica a PF ao informar que, entre os veículos contratados, havia um em nome do “genitor de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratual”.
Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por…
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular - Anuência expressa de…
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar…
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)…
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking - STJ divulga relatório técnico da…
A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa…