Presidente sanciona MP do Serviço Civil Voluntário – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa pretende oferecer cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa. A adesão ao programa por parte dos municípios é voluntária.

O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos. Na prática, o programa oferece cursos de qualificação em atividades de interesse público nos municípios participantes. Também podem ser ofertadas vagas em serviços considerados de interesse público.

O beneficiário do programa receberá auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito.

Segundo o texto que chegou ao Senado, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito a um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.

Os contratos preveem jornada máxima de 22 horas semanais, com limite de oito horas diárias. O valor da bolsa deverá ser calculado com base no total de horas dos serviços executados e do curso de formação técnico-profissional feito pelo participante, tomando como base o valor equivalente do salário mínimo dividido por hora.

Na prática, os participantes do programa terão como teto de remuneração mensal menos da metade do piso nacional, R$ 572, sem direitos previdenciários e trabalhistas. 

Prioridades

O público prioritário será composto por beneficiários de programas de transferência de renda e membros de famílias de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados e não estava na MP original.

Outra mudança foi na duração do programa. O governo definiu até o fim deste ano, mas os deputados mudaram para 24 meses, a contar da publicação da nova lei.

A aprovação do projeto não foi unânime no Congresso Nacional. Parlamentares de oposição criticaram a forma de contratação de mão de obra sem vínculo empregatício.