A principal ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, BR-040, vai ser relicitada no dia 30 de abril. O edital de concessão prevê ainda a finalização do trecho chamado de Subida da Serra, que leva à Petrópolis, na região serrana fluminense. As obras estão paradas há mais de oito anos.
O aviso de leilão foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20). O edital foi aprovado na sexta-feira (17) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Economia aquecida faz aluguel comercial ter alta recorde em 2024.Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo.O edital prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em infraestrutura e R$ 3,8 bilhões na operação, o que inclui o pagamento de salários, por exemplo. O trajeto para exploração da iniciativa privada soma 218,9 quilômetros (km), formado por três trechos:
– Trecho mineiro da BR-040: do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Minas, até a divisa com o Rio.
– Trecho fluminense da BR-040: da divisa até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
– Rodovia BR-495/RJ: do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.
Essa última parte engloba a finalização das obras da subida da serra de Petrópolis, iniciadas em maio de 2013 e paradas desde julho de 2016, por desentendimentos entre a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora – RJ (Concer) e a União, que representa o governo brasileiro no contrato de concessão.
A Concer, empresa do Grupo Triunfo, administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 desde 1996. O prazo de exploração terminaria em 2021, mas a empresa conseguiu a prorrogação na Justiça, alegando desequilíbrio no contrato, ou seja, gerava prejuízo à companhia, por causa da obrigação de realizar as obras. A Concer diz que cerca de 50% da construção foi executada.
Os três trechos a serem relicitados passam por ao menos nove municípios fluminenses e mineiros, onde moram 1,8 milhão de pessoas.
De acordo com o relatório de sustentabilidade da concessionária, o trecho concedido registrou a passagem de 25,1 milhões de veículos pagantes de pedágio em 2023. A arrecadação foi de R$ 259 milhões. No entanto, o ano terminou com prejuízo de R$ 11 milhões.
O estudo de viabilidade econômica da concessão foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. O processo de relicitação foi iniciado pela ANTT em 2021, contou com audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2024.
De acordo como a ANTT, o trecho a ser explorado pela iniciativa privada é também relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.
O leilão será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os concorrentes têm até 25 de abril para apresentar as propostas. A expectativa do governo é realizar a assinatura do contrato com a parte vencedora em 15 de agosto de 2025.
A concorrência pública será disputada no modelo de envelopes fechados – quando os candidatos não tomam conhecimento da proposta de concorrentes – e será considerado vencedor o que oferecer maior desconto sobre a tarifa de pedágio. No edital, o valor está estipulado em R$ 0,35513/km (valor referenciado a janeiro de 2023).
“Estamos com uma expectativa muito positiva sobre esse certame. Temos recebido interesse de diversos atores do mercado que estão estudando o projeto, e estamos confiantes de que haverá uma competição interessante na B3” afirmou o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
A empresa que arrematar a concessão precisará fazer obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.
O projeto de concessão prevê intervenções como 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; três túneis; 14,6 km de vias marginas; 13 correções de traçado; 13 viadutos e 12 passarelas.
Em relação à finalização da Subida da Serra de Petrópolis, estão previstas três faixas de tráfego por sentido e finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão. A conclusão deverá ser entregue até o sexto ano de contrato.
Na expectativa do Ministério dos Transportes, a nova operação desafogará o trânsito na região metropolitana do Rio de Janeiro e na Subida da Serra de Petrópolis.
Entre BH e Juiz de Fora
Outro trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, foi concedido à iniciativa privada em abril de 2024. ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/consorcio-infraestrutura-mg-vence-leilao-de-relicitacao-da-br-040))
O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão, ficando responsável pela administração e modernização do percurso de 232,1 km por 30 anos. O desconto sobre a tarifa básica de pedágio apresentado foi de 11,21%.
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