O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). A prisão, feita neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi por determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo nota do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia.Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo.Envolvimento de delegado surpreende famílias de Marielle e Anderson.Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados.
Inscrições para o concurso do STJ se encerram nesta sexta-feira (20), às 18h - Inscrições…
Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 3 do mesmo…
Rádio Decidendi: professor da Universidade de Edimburgo fala sobre o sistema judicial do Reino Unido…
Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro - Tribunal não…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal - Página…
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de…