Em meio a críticas sobre um possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos.
A lei complementar criará a chamada “cesta básica nacional de alimentos”, que valerá para todo o território nacional. As mudanças constam da versão final do relatório, lida há pouco no Plenário da Câmara.
O autor do texto inicial da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concordou com a medida. Para ele, isentar os produtos da cesta básica é uma forma de promover justiça fiscal. já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
Reforma tributária pode onerar cesta básica, alertam especialistas.A decisão do relator é o desfecho de uma série de debates sobre o impacto da reforma nos alimentos voltados para a população mais carente. No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média.
Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.
No início da semana, Ribeiro disse que diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância…
Relator da ação penal, ministro Og Fernandes destacou a gravidade do caso e os danos…
As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas…
A seleção brasileira terminou em quinto lugar na final por equipes do Mundial de Ginástica…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21)…
A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira…