O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (10), que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
As redes devem remeter postagens de Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e temas relacionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e às Forças Armadas.
Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral.TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022.Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível.As postagens serão inseridas na apuração sobre eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão deverá ser cumprida pelo Facebook, Instagram, LikedIn, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube.
Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.
As redes também deverão confirmar se 244 investigados pelos atos golpistas são seguidores de Bolsonaro e respostaram mensagens do ex-presidente.
No mês passado, a PGR esclareceu o pedido de acesso aos dados e afirmou que o caso não envolve todos os seguidores de Bolsonaro, mas somente investigados nos atos de 8 de janeiro.
A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime…
Policiais civis do Rio de Janeiro fazem, nesta terça-feira (24), uma ação para reprimir o…
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário - Página de Repetitivos…
STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração…
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória -…