Relatório divulgado hoje (12) pela organização não governamental (ONG) Humans Rights Watch (HRW) chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia.
“Para a Humans Rights Watch, a responsabilização por graves violações de direitos humanos é fundamental para que a gente possa construir uma nova agenda de defesa de direitos humanos”, enfatizou a diretora do escritório brasileiro da organização, Maria Laura Canineu. A HRW é uma ONG que atua desde 1978 na defesa dos direitos humanos em diversas partes do mundo.
Em um dia, governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos.Pasta dos Direitos Humanos monitora situação de presos após ataques .Os ataques às instituições feitos durante o governo Bolsonaro deixaram, segundo o documento, o regime democrático brasileiro em uma situação crítica. “Ao longo de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal e jornalistas. Ele tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral”, enfatiza o relatório.
A violência durante o processo eleitoral de 2022 também foi destacada. Segundo o relatório, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha “em circunstâncias que sugerem motivação política”. É citado ainda um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro que registrou 426 casos de ameaças à lideranças políticas entre janeiro e setembro de 2022.
O relatório destaca ainda que 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras. “Embora algumas mortes pela polícia ocorram em situação de legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força”, enfatiza o documento.
Nesse contexto, a ONG informa que três das cinco operações policiais mais letais da história do estado do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2021. “A operação mais letal, em maio de 2021, deixou um policial e 27 moradores mortos na comunidade do Jacarezinho [zona norte da cidade do Rio]”, enfatiza o relatório.
A falta de investigações sobre as mortes é, segundo a HRW, um problema que, não só no Jacarezinho, mas em muitos outros casos, abre espaço para não responsabilização e manutenção da violência policial. Para César Muñoz, pesquisador da ONG, o Ministério Público precisa reforçar o papel de fiscalização da atividade policial. “O controle externo é um desafio enorme no Brasil, é um problema crônico que piorou no governo Bolsonaro, porque tivemos mais descontrole das polícias”, ressaltou Muñoz durante a apresentação do relatório.
Além disso, Muñoz afirma que é preciso reformar os sistemas de controle interno das polícias, que também fazem discriminação ideológica nas punições, aplicando sanções a agentes que se manifestam pela redução da letalidade e violência nas corporações.
“Tem a questão dos sistemas disciplinares das polícias, que são muito pouco transparentes, cada estado tem um diferente, e alguns são ainda da época da ditadura”, acrescentou.
Como parte da origem das violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a Humans Rights Watch aponta a Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou os agentes da ditadura militar de responder pelos crimes praticados durante o regime.
“Em diversas ocasiões, o então presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados”, acrescenta o relatório.
No caso do meio ambiente e dos povos indígenas, o relatório afirma que houve enfraquecimento da fiscalização, o que fomentou o aumento do desmatamento e o ataque a ambientalistas e às comunidades tradicionais. Com base em dados do Conselho Indigenista Missionário, o documento diz que houve, em 2021, na comparação com 2018, aumento de 180% nos casos de invasões, extração de madeira, garimpo, pesca e caça ilegais em terras indígenas.
O relatório ressalta, porém, que o número de autos de infração ambiental caiu 33% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2018.
Em um duelo de equipes que lutam para se afastar da zona de rebaixamento da…
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Sabesp mostram que o sistema de reservatórios…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente da…
A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas…
Por causa da aproximação de uma frente fria vinda do oceano, o sábado (28) na…
A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra…