A rede pública de Saúde do Rio de Janeiro terá um Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo. É o que determina a lei, sancionada nesta sexta-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a norma, deverá ser aplicado o teste escala M-chat em crianças entre 1 ano 4 meses e de 2 anos e meio de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A implementação da lei vai auxiliar na eficácia do tratamento e na coleta de dados para estatísticas futuras sobre o panorama do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. De acordo com o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que é médico e um dos autores da lei, “uma vez criado, as crianças poderão ter um acompanhamento mais individualizado, de forma a possibilitar uma maior velocidade na procura de profissionais especializados, bem como o acompanhamento do Conselho Tutelar às demandas necessárias em caso de confirmação de diagnóstico”, explicou.
São Paulo tem programação especial para conscientização sobre autismo.A norma ainda prevê que, no momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do TEA, de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do autismo, sendo risco baixo zero a 2; risco moderado, 3 a 7 e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.
A lei, sancionada de forma parcial, cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar. De autoria da vereadora Thais Ferreira (Psol), o programa tem como finalidade coordenar e desenvolver atividades orientadas ao brincar, valorizando sua função social para o pleno desenvolvimento das infâncias, bem como sua promoção como instrumento cultural de inclusão, trabalho e produção da dignidade das crianças e dos fazedores do brincar.
Os vetos do prefeito Eduardo Paes voltarão ao Legislativo municipal para serem analisados pelos vereadores em sessão plenária.
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