Roupagem legal reveste criminalização de ativistas de direitos humanos – Agência Brasil

Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos.  

O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado a partir de 55 casos de perseguição a ativistas de direitos humanos que atuam na capital paulista e região metropolitana.

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STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos.Direitos humanos precisam de políticas de memória, diz ministro.“O uso da investigação ou condenação criminal para perseguir militantes é possivelmente a versão mais requintada da atualidade para desmobilizar movimentos sociais. Trata-se de um processo capaz de tirar o defensor de direitos humanos de sua atuação política, movimentar sua rede de apoio e sua subjetividade”, diz o texto do relatório. 

Foram mapeados 55 casos: 36 de ameaça de criminalização e 19 de criminalização. Nos 19 casos de criminalização, foram identificados os seguintes tipos penais utilizados contra os ativistas: furto, esbulho possessório, associação criminosa, receptação, tráfico de drogas, incitação ao uso de drogas, dano, desacato e roubo.

“A ameaça de ser condenado criminalmente e sofrer as consequências disso é tão desestabilizadora que é possível afirmar que os efeitos de uma possível condenação são antecipados: mesmo antes de ser condenado criminalmente, o defensor de direitos humanos já enfrenta os drásticos efeitos de ser investigado e julgado”, destaca o documento.

Entre os casos de ameaça de criminalização, a abordagem policial foi o principal meio de constrangimento identificado: em 56,4% das vezes a perseguição foi praticada pela Polícia Militar; 67,3% dos casos tiveram vítimas mulheres; e 61,8%, pessoas negras. 

“Depoimentos fornecidos por defensores/as de direitos humanos indicam que agentes policiais deixam evidente a tentativa de intimidação: “eu sei onde você trabalha”, “sei onde você mora”, entre outras falas que demonstram que certos indivíduos estão sendo perfilados, fichados e marcados, denotando perseguição”, diz o relatório.

O documento detalha como as abordagens policiais foram utilizadas não como meio para identificar um eventual suspeito de cometer crime, mas como forma de constranger e intimidar defensores de direitos humanos no exercício de suas funções no ativismo e militância. 

“São buscas pessoais sem justificativas aparentes, com procedimentos questionáveis, marcados por ilegalidades, revistas em materiais de trabalho, agressões verbais e/ou físicas, além de ameaças. Essas abordagens também têm como característica a repetitividade. Em alguns casos, um mesmo ativista foi abordado diversas vezes por diferentes policiais em um mesmo território”. 

O relatório pode ser lido na íntegra na internet.