A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (16), a suspensão da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197,7 milhões.
A medida é uma determinação do Tribunal de Contas de União (TCU) que analisa indícios de irregularidades na concorrência.
O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União.
A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.
A Secom informa que foi notificada e segue a decisão do TCU: “cabe pontuar que suspensão não é cancelamento. Em relação à manifestação junto ao órgão, a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas devidas respostas, o que será feito dentro do prazo.”
No último dia 10, o TCU analisou representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes.
O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
Ao fixar indenização por danos morais, Terceira Turma destacou que ex-presidente do Coritiba deu entrevista…
Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICMS…
STJ sedia lançamento do livro do ministro Og Fernandes sobre a história do STF nesta…
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais - STJ…
Ministros representam Enfam e STJ em conferência sobre formação de juízes na França - Ministros…
Movimentos sociais e sindicais publicaram um manifesto criticando a proposta do mercado financeiro de corte…