O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional. Proposta é que a categoria se submeta a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. O projeto segue para a Câmara.
O projeto, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), tramita no Senado desde 2015. O texto aprovado no Senado estende a essa categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o relator da matéria em Plenário. Ele acatou três emendas apresentadas à proposta. A primeira delas posterga a vigência do projeto para o primeiro dia do ano subsequente ao da publicação da respectiva lei complementar.
As outras emendas acatadas têm a intenção de evitar prejuízo às pequenas e microempresas prestadoras dos serviços de arquitetura e urbanismo. Para evitar essa possibilidade, o relator fez um ajuste na redação da lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 2006.
* Com informações da Agência Senado
Duas aeronaves militares avançadas KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), reforçaram nesta segunda-feira (12) as ações…
O vice-presidente da República e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (12) que…
A coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma representação…
O jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., conhecido por suas críticas ao governo do presidente argentino…
Arruda e Thereza Alvim são homenageados e acervo pessoal do casal é incorporado à Biblioteca…
Na principal cerimônia religiosa realizada nesta segunda-feira (12) na Catedral Basílica de Aparecida (SP), dia…