O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação.
Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público.
Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral.
O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30). Quatro ministros ainda precisam votar.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.
Em 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Matéria alterada às 15h16 para corrigir informação sobre encerramento do julgamento
Levantamento feito a partir do total de candidaturas para as Eleições 2026 identificou ligeira mudança…
Pelo menos 14 bebês morreram em um incêndio em um hospital público na capital do…
A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta quarta-feira (26) inclui sabatinas, entrevistas à…
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta…
O Centro-Oeste, Sudeste e norte da Região Sul permanecem nesta quarta-feira (26) com alerta amarelo…
Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial - Repetição da…