O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.
STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho.Polícia Federal prende Robinho em Santos .Defesa de Robinho entra com segundo habeas corpus no STF .Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.
Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.
O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.
Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado…
Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais - Débitos condominiais anteriores à recuperação…
Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratura e 27 anos como ministra do STJ -…
STJ Notícias destaca as primeiras condenações no âmbito da Operação Faroeste - STJ Notícias destaca…
Programa Esperança Garcia: doe livros e espalhe conhecimento - Programa Esperança Garcia: doe livros e…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira…