O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (28) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O plenário virtual da Corte analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo.Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar sobre a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Até o momento, o relator, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou.
O julgamento virtual começou na madrugada de hoje e será finalizado no dia 6 de agosto, após o recesso dos ministros da Corte.
Em 6 de setembro, ministro Herman Benjamin completa duas décadas de STJ - Em 6…
O concurso 3054 da Mega-Sena, realizado nesta manhã (6) na sede da Caixa em São…
O Itabirito está na final da Série A2 (segunda divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de…
O primeiro jogo deste domingo (6) pelo Campeonato Brasileiro garantiu que, ao menos nesta 26ª…
Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período…
Autoridades de saúde confirmaram 58.683 casos de dengue em todo o estado de São Paulo,…