A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma lei do Ceará que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no estado.
Até o momento, o placar da votação está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há votação presencial.
STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea.Proibir pulverização aérea é medida desproporcional, afirma pesquisador.Pulverização aérea de agrotóxico provoca danos persistentes, dizem especialistas.A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, o estado pode legislar sobre o assunto. A lei foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
“Na norma questionada foram sopesados o direito à livre iniciativa com a defesa do meio ambiente e a proteção da saúde humana. Determinou-se restrição razoável e proporcional às técnicas de aplicação de pesticidas no Ceará, proibindo a pulverização aérea em razão dos riscos ambientais e de intoxicação dela decorrentes, sem, entretanto, impedir por completo a utilização dos agrotóxicos”, escreveu a ministra.
Além da relatora, votaram pela manutenção da lei os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Luiz Fux. Faltam os votos de Rosa Weber e Nunes Marques.
O julgamento será encerrado às 23h59.
Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes,…
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.051 da Mega-Sena, realizado neste domingo (30). O prêmio…
As empresas e organizações que contribuem com a preservação do meio ambiente têm uma oportunidade…
O risco de tempestades e queda de granizo permanece para a Região Sul. Para as demais…
A Ferroviária conquistou o título de campeã brasileira de futebol sub-17 de 2026. Na manhã…
Um grupo de 20 pessoas, entre 20 e 67 anos, ficou à deriva no mar no…