O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que…
Os líderes do Congresso Nacional fizeram um pronunciamento conjunto à imprensa, na noite deste domingo…
No primeiro discurso após a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que…
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, anunciou na…
Em primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais deste domingo (25), o presidente da República…
A Polícia Militar de São Paulo deteve cinco pessoas, neste domingo (25), por crimes eleitorais.…