O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
Desde agosto, representantes dos estados e do governo federal estão se reunindo para tentar chegar a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais argumentam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF.STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações.Ministro nega fim de dedução de saúde e educação no imposto de renda.Os trabalhos seriam encerrados em 4 de novembro, mas na última reunião, realizada na quinta-feira (3), os estados se comprometeram a apresentar até 10 de novembro uma proposta de compensação à União sobre as perdas na arrecadação de ICMS.
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022, que impede os estados de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) confirmar decisões individuais de…
Uma grande manifestação no centro de Brasília mostrou o apoio de estudantes ao presidente e…
O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs)…
O candidato do Partido Liberal à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, fez na manhã desta terça-feira…
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para…