Categories: Diversos

STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal – Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Notícias relacionadas:

STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas.Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal. 

Regras

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. 

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

Share

Recent Posts

Programa Voa Brasil vende 10 mil passagens a R$ 200 em dois meses – Agência Brasil

O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde…

28 minutos ago

Planejamento descarta mudança na meta de déficit zero para 2024 – Agência Brasil

Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos…

29 minutos ago

Após asilo de opositor, Venezuela tenta normalizar relações externas – Agência Brasil

Após o o opositor Edmundo González conseguir asilo na Espanha, a Venezuela tenta normalizar as relações…

1 hora ago

Mercado eleva para 3% projeção de expansão da economia em 2024 – Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de…

1 hora ago

Greve faz Tesouro Direto suspender venda de títulos nesta terça-feira – Agência Brasil

As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve…

1 hora ago

Emissão de gases por incêndios é recorde em dois estados – Agência Brasil

As emissões de gases do efeito estufa pelos incêndios no Amazonas e no Mato Grosso…

1 hora ago