STF torna réu deputado denunciado por forjar atentado contra si – Agência Brasil

Voto

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, teve seu voto seguido por todos os demais ministros. Ela destacou que nos autos do processo há laudos periciais de exame de local, de identificação de resíduos de disparo de arma, de informática e de balística, todos a indicarem para a falsa comunicação de crime. Foi realizada também uma simulação em campo.

Para a relatora, os acontecimentos narrados na denúncia da PGR apresenta “suporte empírico suficiente a demonstrar a justa causa para a denúncia”. Ela afastou a alegação de que os réus não foram advertidos sobre o direito de ficar em silêncio, pois ambos foram ouvidos pela PF quando ainda se encontravam na condição de vítimas, o que não exige a advertência.