Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados.A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.
Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.
A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.
Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à…
A preocupação com os rumos do país e com os riscos para as instituições democráticas…
Termina neste domingo (18) o prazo para que os candidatos inscritos automaticamente no Exame Nacional…
O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O…
O concurso 3.071 da Mega-sena acumulou já que nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na…
Novos confrontos eclodiram em Paris neste domingo (18), um dia depois de a França ter…