Categories: Diversos

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão – Agência Brasil

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. 

Notícias relacionadas:

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação .STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping.Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR.O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. 

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado. 

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”. 

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor. 

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos. 

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Share

Recent Posts

Hospitais federais serão referência para outros países, diz presidente – Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as mudanças planejadas para os hospitais…

22 minutos ago

Sachês de nicotina favorecem o câncer e viciam, diz especialista – Agência Brasil

Especialistas em câncer e tabagismo alertam que os sachês de nicotina não são uma boa…

22 minutos ago

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula – Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o …

22 minutos ago

Três militares com drogas em aviões da FAB são presos no Amazonas – Agência Brasil

A Polícia Civil do Amazonas prendeu nesta quinta-feira (6) três militares da Força Aérea Brasileira…

1 hora ago

Seleção feminina é convocada para período de treinos pré-Copa América – Agência Brasil

O técnico Athur Elias fez nesta quinta-feira (6) a primeira convocação do ano da seleção…

1 hora ago

Chuvas matam seis pessoas no Recife e duas em Maceió – Agência Brasil

Recife permanece hoje (6) em alerta máximo devido às fortes chuvas que atingem a cidade…

1 hora ago