O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.
O Brasil recebe no dia 4 de novembro a Comissão Regional de Monitoramento e Verificação da Eliminação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado…
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro…
O Brasil goleou a Tailândia por 9 a 1, nesta sexta-feira (20) no Uzbequistão, para…
Ao comentar os desafios envolvendo o suprimento de vacinas e imunobiológicos no Brasil, o diretor…
Encontro nacional discute eliminação de barreiras e inclusão de pessoas com deficiência - Encontro nacional…