STJ – Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN

Em recente decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou liminar que suspendeu os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo em festival junino no município de Cachoeira Alta, em Goiás. A decisão – fundamentada no risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos – é destaque do programa rn STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (27). 

A edição desta semana também traz o julgamento em que os ministros da Terceira Turma consideraram a empresa vendedora de ingressos solidariamente responsável pelos danos causados aos consumidores em razão do cancelamento de um evento. Na Quarta Turma, o destaque é a decisão que negou a redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia da Covid-19. 

Programação na TV Justiça

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h, na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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