STJ – Comissão de juristas aprova propostas para modernizar processos administrativo e tributário

A magistrada ponderou ainda que o trabalho da comissãornfoi complexo, visto que as relações de direito público oscilam de maneira tênuernentre a autoridade do poder público e a liberdade individual. “Portanto, é umarnseara sensível, na qual se busca a convivência harmoniosa entre interessesrnpúblicos e particulares. É um desafio constante”, afirmou.

Os relatores da subcomissão de processo tributário, Marcus Lívio Gomes, e da subcomissão de processo administrativo, Valter Shuenquener de Araújo, agradeceram à ministra pela sua atuação na direção dos trabalhos e enfatizaram a preocupação da comissão com o contraditório e a ampla defesa e com a neutralidade da administração na condução dos processos.

“Todos os projetos de processo tributário tiveram como premissa a consensualidade e a ampliação do direito de defesa e das garantias dos contribuintes, sem descuidar da Fazenda Pública”, afirmou Marcus Lívio Gomes.

Entrega do relatório ocorreu com 20 dias de antecedência

Poucos minutos depois da aprovação, com 20 dias de antecedência em relação ao fim do prazo previsto para os trabalhos da comissão, Regina Helena Costa entregou o relatório com os anteprojetos de lei aos presidentes do STF e do Senado.

Luiz Fux ressaltou a necessidade desse aperfeiçoamento legislativo para assegurar a duração razoável do processo e a eficiência do sistema de Justiça. “Nós tínhamos que dar uma resposta mais rápida à sociedade e desabarrotar o Judiciário. Portanto, era buscar, também, que houvesse certa desjudicialização”, afirmou.

O presidente do Senado frisou que o trabalho da comissão foi fruto da soma de inteligências. “Quero conscientizar meus colegas senadores de que esse foi um trabalho muito dedicado, científico, e que é muito importante respeitá-lo nesse processo legislativo”, declarou.

As conclusões do relatório serão apresentadas por Rodrigo Pacheco como projetos de lei para discussão e votação. Ao final, o presidente do Senado registrou quernserá criada uma comissão especial para dar agilidade à tramitação das matérias.