Categories: Notícias da Justiça

STJ – Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo

De acordo com a Sexta Turma, juiz deve adotar fundamentação específica apenas quando decidir não submeter o agressor a grupo de reeducação para pessoas que cometeram violência de gênero. – De acordo com a Sexta Turma, juiz deve adotar fundamentação específica apenas quando decidir não submeter o agressor a grupo de reeducação para pessoas que cometeram violência de gênero. – Read More

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