STJ – Congresso discutirá aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde

Nos dias 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, promoverá o I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

O evento será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, e tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e a suplementar, discutindo os desafios da judicialização e buscando soluções para o problema.

O congresso será aberto para profissionais da área da saúde, magistrados, membros do Ministério Público e outros operadores do direito. Entre os palestrantes, estarão representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ministros do STJ e de outros tribunais superiores, além de diversos especialistas nas áreas de direito e saúde.

O que é o Fonajus

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi criado pela Resolução 107 do CNJ, após consulta pública. Entre outras atribuições, o fórum elabora estudos e propõe medidas concretas para aumentar a efetividade dos processos judiciais e prevenir novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Fonajus também monitora ações judiciais relativas ao sistema de saúde e propõe medidas para otimização processual dessas ações.

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