Categories: Notícias da Justiça

STJ – Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (7) que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) promoveu uma revolução na solução de conflitos no Brasil ao “libertar o cidadão das amarras formais e conservadoras” do processo judicial ordinário.​​​​​​​​​

Os novos dirigentes do Fonaje tomaram posse em solenidade realizada por videoconferência.A declaração foi feita durante a solenidade virtual de posse da nova diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que terá como presidente no período 2022-2023 o juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Atualmente, Alexandre Chini exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do STJ. Ele sucede na direção do Fonaje o juiz José Cícero Alves da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Leia também: Alexandre Chini, juiz auxiliar da Presidência do STJ, é eleito presidente do Fonaje

Em seu discurso, o ministro Humberto Martins exaltou a trajetória profissional do novo presidente do Fonaje como “dedicado professor” e “juiz de excelência”, e desejou êxito aos recém-empossados vice-presidente e secretário-geral da entidade – respectivamente, os juízes Johnny Gustavo Clemes e Guilherme Ribeiro Baldan, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Juizados especiais no currículo da graduação em direito

Ao tomar posse como novo presidente do Fonaje, o juiz Alexandre Chini anunciou que a sua gestão terá como uma das prioridades o diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para a inclusão dos juizados especiais como disciplina obrigatória nos cursos de direito. “Não podemos esquecer que mais da metade de todos os processos em tramitação no Brasil envolvem juizados especiais”, observou.

Chini destacou, ainda, que outro compromisso à frente do Fonaje será a modernização processual dos juizados especiais por meio de alterações legislativas em discussão no Congresso Nacional.

Posse contou com autoridades do Judiciário e do Legislativo

Presente à cerimônia, o ministro do STJ Marco Buzzi ressaltou que o principal legado do Fonaje para o país é a ampliação da proximidade entre a população brasileira e o Poder Judiciário. Ele presidiu a entidade entre 2009 e 2010.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, classificou os juizados especiais como instituições fundamentais para a consolidação de um sistema de Justiça acessível e célere.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araujo, elogiou a atuação do Fonaje para a capacitação dos tribunais brasileiros na gestão dos juizados especiais.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) enfatizou a importância do diálogo institucional entre os poderes da República para o aperfeiçoamento dos juizados especiais e da prestação jurisdicional como um todo.

Também participaram da solenidade o conselheirorndo CNJ Marcio Freitas; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado dornRio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves; as desembargadoras Cristina TerezarnGaulia, do TJRJ, e Janice Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarinarn(TJSC); os desembargadores Fernando Tourinho, do TJAL, e Joaquim Domingos dernAlmeida Neto, do TJRJ; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, LucianornMattos; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) FranciscornCaputo, entre outras autoridades.

– Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça – Read More

Share

Recent Posts

Gabriel Medina lesiona ombro e perde temporada 2025 da WSL – Agência Brasil

O paulista Gabriel Medina está fora da temporada 2025 da Liga Mundial de Surfe (WSL,…

9 horas ago

Campeão brasileiro e da Libertadores, Botafogo inicia 2025 com derrota – Agência Brasil

Campeão brasileiro e da Libertadores em 2024, o Botafogo largou com derrota na temporada 2025.…

9 horas ago

Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade – Agência Brasil

A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de criar uma Força Municipal de Segurança,…

9 horas ago

PF instaurará inquérito para investigar ataque a assentamento do MST – Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal…

10 horas ago

Brasileiro conquista prata em etapa da Copa do Mundo de esqui alpino – Agência Brasil

O brasileiro Lucas Pinheiro Braathen conquistou, neste sábado (11), a medalha de prata na etapa…

11 horas ago

Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões – Agência Brasil

A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em…

11 horas ago