A nova edição do programa Entender Direito traz a debate a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Os convidados desta edição são o delegado federal Eduardo Fontes e a advogada criminalista Ilana Martins Luz.
No embalo do clamor popular por mais segurança e maior repressão aos criminosos, o Congresso Nacional aprovou, em 2019, a Lei 13.964, conhecida como Pacote ou Lei Anticrime. Em vigor desde janeiro de 2020, o normativo alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. De lá para cá, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido constantemente provocado a uniformizar a interpretação de diversos dispositivos da nova lei.
No programa, os especialistas abordam tanto as mudanças trazidas pelo novo diploma legal quanto o entendimento do STJ em algumas dessas alterações, a exemplo das novas regras relativas a prisões preventivas.
A atração pode ser conferida no canal do STJ no YouTube e na versão podcast, nas principais plataformas de áudio.
Na TV Justiça, o programa vai ao ar nas quartas-feiras, às 10h, com reprises nos sábados, às 14h, e nas terças, às 22h; na Rádio Justiça, é possível acompanhar as entrevistas nos sábados, às 7h, com reprise nos domingos, às 23h.
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