STJ – Espaço Cultural lança obras sobre direito do consumidor e inclusão

Na noite desta terça-feira (16), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou dois lançamentos de obras tratando de temas sociais relevantes. A primeira é o Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor, do professor e advogado João Pedro Leite Barros. A obra conta com um prefácio da ministra do STJ Nancy Andrighi e trata da necessidade de acesso à informação para a efetivação dos direitos do consumidor.

O segundo lançamento foram os três volumes da obra Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, organizada também por João Pedro Leite e por Igor Lima da Cruz Gomes e Leonardo Rocha de Almeida. A ministra Andrighi colaborou com essa obra com outro prefácio, que conta ainda com o posfácio da senadora Mara Gabrilli. Os volumes são uma coletânea de 90 artigos sobre temas ligados à inclusão, como o uso de Inteligência Artificial, eliminação de barreiras arquitetônicas e outras.

Amor ao próximo

A ministra Andrighi destacou que as obras tratam de questões cada vez mais presentes na sociedade: Os direitos do consumidor e a inclusão. “Elas são relevantíssimas para a sociedade e os coatores e organizadores demonstram amor ao próximo com seu trabalho”, destacou. Comprometida com a causa da inclusão, a magistrada destacou os três volumes que chamou de “tijolinhos na causa de construir uma sociedade mais justa e fraterna”.

João Pedro Barros destacou que o direito à informação tem várias vertentes, em especial para o direito consumerista. Ele citou o comércio eletrônico como um dos grandes desafios para o direito de informação devido ao domínio de certas empresas. “Temos que pensar em questões como o redimensionamento da informação. Quem tem menos informação leva desvantagem”, destacou. Outra questão que ele levantou foi o excesso de informação que pode levar à desinformação.

Sobre o tema da inclusão, o autor destacou a necessidade da cidadania ser afetiva e, portanto, acessível. Outro dos coordenadores, Leonardo Rocha, destacou que obra trata de diversos temas. “Apesar de ter sido escrito principalmente por operadores do direito, também tivemos colaborações de outros profissionais como arquitetos e engenheiros”, explicou. Ele destacou ainda que vários dos autores são portadores de deficiência.

Focando no prático

Para Leonardo Rocha um destaque é participação de Igor Lima, o outro coordenador da obra. “Ele tem uma deficiência e a primeira ideia da coletânea foi dele. “Não teríamos essa obra sem a participação dele e ele ajudou a nos forcarmos na aplicação prática das decisões do STJ, Supremo Tribunal Federal (STF) e outros no dia a dia dessas pessoas”, asseverou.

Uma das coatoras da coletânea foi a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), Simone Pinheiro Machado. Ele escreveu um artigo sobre a experiência de 20 anos trabalhando pela acessibilidade no STJ e no Judiciário. “Destaco sempre o papel da ministra Nancy Andrighi nessa luta. Ainda temos muito trabalho para tornar a política de inclusão uma realidade na administração pública”, concluiu.

Compareceram a cerimônia os ministros Moura Ribeiro e Isabel Galloti, além da assessora-chefe da Assessoria de Gestão Sustentável (AGS) Ketlin Feitosa. Outras autoridades presentes foram o ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho e o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro.

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