STJ – Especialistas discutem os direitos humanos na gestão pública

Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, autoridades e especialistas se reuniram nesta segunda-feira (12), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), para debater diversidade, equidade e inclusão no âmbito das instituições públicas.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, fez o discurso de abertura do I Seminário da Rede Equidade – Direitos Humanos na Gestão Pública, que, além de disseminar boas práticas, tem como objetivo promover a cooperação entre os órgãos para a implementação de ações conjuntas a favor da igualdade social.​​​​​​​​​

O I Seminário da Rede Equidade – Direitos Humanos na Gestão Pública foi aberto pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. | Foto: Gustavo Lima / STJ​“Este simpósio marca o início dos esforços conjuntos para ampliar o debate sobre os direitos humanos na gestão pública, com foco na diversidade, na equidade e na inclusão, a par de construir ações institucionais que atuem na efetivação de espaços e práticas plurais”, destacou Og Fernandes, que, após fazer alusão à canção “Oração ao Tempo”, do compositor Caetano Veloso, complementou:

“Estamos reunidos aqui, hoje, porque não podemos mais, neste século, dar tempo ao tempo. Antes se toleravam a servidão humana, a perseguição religiosa, a exclusão das minorias. Hoje, parece que o tempo sopra um vento benfazejo nutrido por nuvens de esperança chamada dignidade.”

Também estiveram presentes na mesa de abertura do evento o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo; a juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad; a senadora Leila Barros; a procuradora regional do Trabalho Ludmila Brito Lopes; a diretora de programas da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, Renata Rosada da Silva; e o presidente interino do Serviço Geológico do Brasil, Cassiano de Souza Alves.

Ações geram ambiente de trabalho mais humanizado

O ministro Bruno Dantas lembrou que o TCU foi um dos órgãos fundadores da Rede Equidade – uma iniciativa do Senado, lançada no início do ano, que já conta com a adesão de 11 instituições públicas, entre elas o STJ. “Isso demonstra nosso compromisso com a promoção da diversidade e da inclusão no setor público, em especial, no que tange aos marcadores sociais de gênero e raça”, afirmou.

A palestra de abertura foi proferida pela consultora Janaína Nolasco, especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade pela Fiocruz e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela falou sobre as boas práticas na gestão de diversidade, equidade e inclusão no setor público.

A palestrante abordou os benefícios trazidos pelo estudo e pelo diálogo sobre essa temática. Segundo disse, trabalhar a diversidade e a inclusão em ambientes de trabalho elimina preconceitos e crenças ultrapassadas. “Investir nessas ações dentro dos lugares onde atuamos é uma oportunidade de evoluirmos como seres humanos. Isso gera impactos positivos, tornando o ambiente mais colaborativo, acolhedor, menos sujeito a discriminação, assédio e bullying, ou seja, um ambiente mais humanizado”, concluiu. 

Iniciativas para a redução das desigualdades

Ainda na discussão sobre boas práticas no setor público, o juiz Fábio Esteves apresentou o “Diagnóstico Organizacional de Equidade, Diversidade e Inclusão no TJDFT”, estudo feito entre 2017 e 2021 sobre as estratégias de tomada de decisões com base em marcadores sociais.

“Todos são iguais perante a lei, mas será que as leis são iguais para todos? Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza, e o direito de ser diferentes quando as nossas igualdades nos descaracterizam”, afirmou, inspirado nas reflexões do professor Boaventura de Sousa Santos.

Em seguida, a palestrante Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade do Senado, apresentou o “Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar”, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade em torno da violência doméstica e fundamentar ações para o enfrentamento das diversas formas de agressão.

A última fala foi da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Lúcia Stumpf, que abordou o tema “Reversão de Multas em Práticas de Equidade no MPT”. Ela apresentou dados sobre a atuação do órgão diante de situações que exigiram a adoção de medidas para redução da desigualdade no âmbito institucional. A mediadora do primeiro painel foi a auditora do TCU Marcela de Oliveira Timóteo.

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