STJ – Informativo destaca indenização por dano moral e material e competência em crimes de estelionato

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 736 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição.

No primeiro julgado em destaque, a Terceira Turma, por maioria, definiu que “o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo”. A tese foi fixada no REsp 1.836.016, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.

Em outro processo destacado, a Terceira Seção, por unanimidade, definiu que “no crime de estelionato, não identificadas as hipóteses descritas no § 4º do art. 70 do CPP, a competência deve ser fixada no local onde o agente delituoso obteve, mediante fraude, em benefício próprio e de terceiros, os serviços custeados pela vítima”. O CC 185.983 teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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