STJ – Informativo destaca juros remuneratórios em restituição de depósito judicial e colaboração premiada

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 754 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. 

No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que não incidem juros remuneratórios na restituição de depósito judicial. A tese foi fixada no REsp 1.809.207, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze. 

Em outro julgado mencionado na edição, a Sexta Turma, por maioria, definiu que a colaboração premiada é um acordo realizado entre o acusador e a defesa, não podendo a vítima ser colaboradora. O HC 750.946 teve como relator o desembargador convocado Olindo Menezes.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

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