O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), realizará, de 3 de maio a 7 de junho, o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius).
O evento é destinado a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Justiças Federal e dos estados; membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores, dos Ministérios Públicos Federal e dos estados, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União. O seminário será composto por um ciclo de palestras, que ocorrerá sempre às terças-feiras, das 9h às 12h, pela plataforma Zoom.
A nova edição do encontro, que conta com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, terá como foco a apresentação dos órgãos que atuam com a cooperação jurídica internacional no Brasil e que têm como autoridade central para o tema o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Entre os assuntos a serem debatidos estão: “Extradição”, “Subtração internacional de crianças”, “Cooperação jurídica internacional em matéria civil”, “Transferência de pessoas condenadas” e “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”.
O II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional contabilizará 18 horas-aula, sendo três horas semanais, que serão computadas para fins de adicional de capacitação (AQ). Para a concessão de certificado de participação, a ser emitido pelo CEJ, será exigida a frequência de 100% em cada dia de evento. Para cada palestra, serão oferecidas 500 vagas.
Para ver a programação completa e se inscrever, visite a página do evento.
O Programa Grotius Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2010, para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. A iniciativa tem por objetivo discutir temas policiais, penais e processuais necessários para o constante aprimoramento e a especialização de autoridades públicas, a partir da consideração das circunstâncias presentes, otimizando o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.
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