A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese mostra que o termo inicial para pagamento do auxílio-acidente é o dia seguinte ao da cessação do pagamento do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 86 da Lei 8.213/1991 ou, inexistindo tal fato, a data do requerimento administrativo para concessão do benefício.
O segundo entendimento aponta que o laudo pericial não é parâmetro para fixar termo inicial de auxílio-acidente, pois não atesta o momento efetivo em que ocorreu a moléstia, apenas norteia o livre convencimento do juiz.
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
– Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente – Read More
O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde…
Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos…
Após o o opositor Edmundo González conseguir asilo na Espanha, a Venezuela tenta normalizar as relações…
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de…
As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve…
As emissões de gases do efeito estufa pelos incêndios no Amazonas e no Mato Grosso…