STJ – Ministro Bellizze coordena grupo de trabalho sobre Regime Centralizado de Execuções para clubes de futebol

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções, previsto para clube ou pessoa jurídica original cuja atividade principal consista na prática do futebol, nos termos da Lei 14.193/2021.

A designação do coordenador consta da Portaria 307/2022, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux. Segundo a portaria, o grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para concluir seus estudos, a contar de sua primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da coordenação.

Cooperação judiciária

São objetivos da equipe identificar formas de cooperação judiciária que garantam a implementação do Regime Centralizado de Execuções e realizar estudos e sugerir fluxos adequados para orientar os tribunais na concretização desse regime.

Os encontros do grupo ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual, e suas atividades não terão custos para o CNJ. Além do ministro Marco Aurélio Bellizze, participam o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o procurador da república Antônio do Passo Cabral, juízes, desembargadores e advogados.

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